NOVAS MEDIDAS COVID-19 com a nova declaração do Estado de Emergência Disponível em:-Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021https://lnkd.in/gC3tgjD – Decreto n.º 3-D/2021 – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da Repúblicahttps://dre.pt/…/gue…/home/-/dre/155739190/details/maximized
Saber maisSabia que…? A lei da morte medicamente assistida foi aprovada na passada quinta-feira, dia 21 de janeiro de 2021, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, com votos favoráveis de PS, BE e PAN, voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD. Apesar de votar contra a lei, o CDS aprovou os artigos…
Saber maisPerguntas e Respostas: Com a entrada do Decreto n.º 3-A/21, de 14 de janeiro, é possível extrair novas informações acerca do regime de teletrabalho. Ora, vejamos: A quem se aplica? A adoção do regime de teletrabalho é obrigatória sempre que seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a…
Saber maisMais informações disponíveis em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=390
