Programa “Emparcelar para Ordenar”
O mencionado programa prevê a criação de mecanismos financeiros de apoio à aquisição de terras para fins de emparcelamento.
Revogação do Cartão do Adepto
Revogação do Cartão do Adepto produzirá efeitos a partir de dia 1 de janeiro de 2022.
A determinação do superior interesse da criança nos processos tutelares cíveis
A determinação do superior interesse da criança nos processos tutelares cíveis
Vistos para Trabalho em Portugal
As condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração são definidas pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (doravante denominada REPSAE).
Eutanásia – Diploma voltou a ser vetado
A Lei da Morte medicamente assistida voltou a ser vetado pelo Presidente da República.
Faturas com QRCode obrigatório a partir de Janeiro 2022
Obrigatório QRCode nas Faturas a partir de Janeiro 2022