O critério da novidade no registo do desenho ou modelo: os bungalows com aparência de uma pipa de vinho da Quinta da Pacheca

          No ordenamento jurídico da União Europeia, praticamente uniformizado, no âmbito dos desenhos e modelos deve-se usar o mesmo critério para aferir a novidade e, sobretudo, a singularidade, quer no momento do exame da criação e da apreciação da validade do DOM, quer no momento da definição do âmbito de tutela do mesmo. Tratando-se de…

Apoios Financeiros às PME europeias em matéria de Marcas, Patentes e Desenhos ou Modelos (Design)

As PME’s portuguesas que estejam interessadas em fazer pedidos de registo de marcas, patentes, ou protegerem o seu design, em Portugal, na União Europeia e em termos internacionais têm agora disponível um apoio financeiro na modalidade de vales ou subvenções. Por um lado, este apoio destina-se a cobrir uma parte das taxas oficiais, podendo ir…