As PME’s portuguesas que estejam interessadas em fazer pedidos de registo de marcas, patentes, ou protegerem o seu design, em Portugal, na União Europeia e em termos internacionais têm agora disponível um apoio financeiro na modalidade de vales ou subvenções.
Por um lado, este apoio destina-se a cobrir uma parte das taxas oficiais, podendo ir de 50% a 75% do valor das taxas, dependendo de um conjunto de critérios, nomeadamente se são pedidos dentro da UE ou fora da UE.
Para além disso, aqueles apoios financeiros abrangem ainda serviços de consultoria no que diz respeito à realização de pré-diagnósticos em matéria de Propriedade Industrial e que terão de ser efetuados por um perito devidamente credenciado para o efeito.
Neste âmbito, está disponível um valor total de apoios de 16 000 000 euros, sendo que o valor limite por cada PME para estes apoios está limitado a 2.250 euros.
Note-se ainda que estes apoios permanecerão disponíveis até 16 de dezembro 2022, desde que até lá ainda subsistam fundos para o efeito.
– Tem interesse no pedido de registo de uma marca ou de uma patente? Ou pretende proteger o seu design? Ou pretende fazer um pré-diagnóstico em Propriedade Industrial à sua empresa? E pretende aproveitar destes apoios?
Dr. Mário Castro Marques