O critério da novidade no registo do desenho ou modelo: os bungalows com aparência de uma pipa de vinho da Quinta da Pacheca
No ordenamento jurídico da União Europeia, praticamente uniformizado, no âmbito dos desenhos e modelos deve-se usar o mesmo critério para aferir a novidade e, sobretudo, a singularidade, quer no momento do exame da criação e da apreciação da validade do DOM, quer no momento da definição do âmbito de tutela do mesmo. Tratando-se de…