No passado dia 17 de março de 2022 o Tribunal da Relação de Lisboa proferiu um acórdão onde abordou, em termos gerais, uma temática bastante litigiosa: defeitos de construção e o direito (ou a sua ausência) do dono da obra à sua correção. No caso em apreço, o Condomínio (representado por alguns dos seus condóminos)…
No décimo, e último, episódio da primeira temporada da rubrica “Viver o Direito Comigo” a Dra. Marisa Simões aborda a questão relacionada com levar crianças para o tribunal, uma questão que inquieta muitas famílias. Será que é possível? As crianças podem assistir às diligências que ocorrem no tribunal? Aliás, será que há casos em que…
No âmbito de quatro Acórdãos do Tribunal Constitucional, todos datados do dia 5 de Abril de 2022, foi questionado o direito de oposição, pelos declarantes, frente ao acesso publico à declaração única de rendimento e património de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. De facto, nestes casos, os juízes do Palácio Ratton analisaram…
Foi promulgado o diploma que permite aos cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e também da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conduzirem em Portugal com a carta do país de origem. Dra. Susana da Silva Dias
Neste nono episódio da primeira temporada da rubrica “Viver o Direito Comigo” a Dra. Marisa Simões aborda uma questão que inquieta ofendidos, arguidos e testemunhas: Quem pode colocar questões em audiência de julgamento? Será que todos os sujeitos processuais podem colocar questões? E qual a ordem a seguir? Se estiver interessado neste tema, aceda ao…
No pretérito dia 10 de março de 2022, o Tribunal da Relação de Lisboa proferiu um acórdão, no âmbito do processo n.º 15187/19.0T8LSB.L1-2, abordando várias questões relacionadas com o condomínio e a assembleia de condóminos. O processo iniciou-se com uma ação declarativa de condenação proposta por um grupo de condóminos contra outro grupo de condóminos…
A comunidade dos países de língua portuguesa-CPLP, após intensa negociação firmou acordo para facilitar a livre circulação de pessoas e profissionais, entres os 9 países que a compõem. Prevê-se um maior intercâmbio de estudantes, profissionais, e realização de atos negociais que visem a colaborar para enriquecimento do mercado cultural, laboral e comercial. Para tanto, torna-se…
A celebração de um contrato de trabalho a termo constitui uma exceção, entre outras, à contratação de trabalhadores prevista nos artigos 140.º e seguintes, do Código do Trabalho. Sendo certo que a regra, no âmbito do direito do trabalho, é a contratação por tempo indeterminado – corolário do direito fundamental da segurança no trabalho, consagrado…
No oitavo episódio da rubrica “Viver o Direito Comigo“, a Dra. Marisa Simões aborda o tema: Depoimento para memória futura. Qual será o objetivo de prestar este depoimento? Será que qualquer pessoa o pode requerer? Estas são algumas das questões que são respondidas neste episódio. Se estiver interessado neste tema, aceda ao canal de youtube,…
A situação resultante da combinação da pandemia Covid-19, da crise global na energia e da guerra na Ucrânia, levou a aumentos abruptos dos preços das matérias-primas, dos materiais e da mão de obra, com especial impacto no setor da construção, o que tem gerado graves impactos na economia. Assim, foi publicado no pretérito dia 20…
