Dispõe o artigo 496.º, n.º 2 do Código Civil (doravante, CC) que, no caso de um facto ilícito ter provocado a morte de uma pessoa distribuem-se por três grupos as pessoas com direito a indemnização: o cônjuge e os descendentes; na falta deles, os pais ou outros ascendentes; por fim, os irmãos ou sobrinhos com…
São diversos os motivos que podem estar na origem de um divórcio, desde as graves violações dos deveres conjugais até ao simples facto de o projeto de vida comum dos cônjuges já não o (ou os) realizar plenamente. Independentemente da razão que leve um cônjuge a decidir-se pelo divórcio, a culpa foi eliminada do divórcio,…
No âmbito do Direito Penal, o tema da violência doméstica merece destaque pelas piores razões, já que contribui em larga escala para as estatísticas sobre a criminalidade em Portugal e no mundo. Na verdade, este tipo de violência envolve a violência física, emocional, psicológica e/ou sexual, assim como, o isolamento social, intimidação, abuso económico entre…
