Tokens Digitais – a tributação das criptomoedas em Portugal
Três conceitos essenciais: blockchain, criptomoeda e token.
Estatuto de cuidador informal – termos, condições e medidas
O Decreto Regulamentar n.º 1/2022 veio estabelecer os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas. Note-se que, o estatuto de cuidador informal (ECI) só pode ser reconhecido a um requerente por domicílio. Não obstante, podem ser reconhecidos até…
Número de identificação de prédio
O número de identificação de prédio (NIP) irá reunir toda a informação predial num único número.
Lei n.º 3/2022 – conta-corrente entre os contribuintes e o Estado
Lei visa estabelecer o regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, incluindo retenções na fonte, tributações autónomas e respetivos reembolsos
Trabalhador em isolamento profilático: como funcionam as ausências ao trabalho?
Como funcionam as ausências ao trabalho no caso de trabalhador em isolamento profiláctico.