MOTORISTA DE PESADOS – Carreira profissional
Ser motorista de pesados internacional: admissão e retribuição e complementos salariais.
Proposta de lei n.º 91/XIV – protecção dos denunciantes:
O nosso ordenamento jurídico não dispõe de um regime transversal de protecção dos denunciantes, motivo pelo qual importa transpor o quadro estabelecido pela Directiva, conferindo protecção àqueles que denunciem ou divulguem publicamente infracções ao direito da União, bem como àqueles que denunciem ou divulguem publicamente casos de criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada.
Decisão do TGUE põe em causa o Plano de Restruturação da TAP?
Medidas de apoio à manutenção da TAP e a sua restruturação atenta a decisão do TGUE