Skip to content
Simões, Morais & Farinha
Advogados
Simões, Morais & FarinhaSimões, Morais & Farinha
  • Sobre Nós
  • A Nossa Equipa
  • Áreas de Trabalho
  • Parcerias
  • Notícias
  • Contactos
  • English
  • Sobre Nós
  • A Nossa Equipa
  • Áreas de Trabalho
  • Parcerias
  • Notícias
  • Contactos
  • English

Tag Archives: multa

Viver o Direito Comigo: Reação à retirada da instância ao Advogado

Sem categoriaPor smfadvogados3 de Novembro, 2022

Neste terceiro episódio da segunda temporada da rubrica “Viver o Direito Comigo“, a Dra. Marisa Simões aborda um tema que pode provocar inquietações: a reação à retirada da instância ao Advogado. Será que pode o juiz retirar a palavra ao Advogado enquanto este está, por exemplo, a inquirir uma testemunha? Poderá condená-lo em multa ou…

Podemos apresentar impugnação judicial fora do prazo administrativo?

Sem categoriaPor smfadvogados7 de Outubro, 2022

No passado dia 13 de abril de 2022, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que é aplicável à impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa proferida em sede de procedimento de contraordenação laboral, prevista no artigo 33.º da Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, o disposto nos artigos 107.º, n.º 5, 107.º -A, do…

Lei contra maus-tratos de animais de companhia declarada inconstitucional pela terceira vez

Sem categoriaPor smfadvogados14 de Junho, 2022

No artigo 387.º do Código Penal, encontra-se consagrado os maus-tratos a animais. De acordo com esta norma, “Quem, sem motivo legítimo, matar animal de companhia é punido com pena de prisão de 6 meses a 2 anos ou com pena de multa de 60 a 240 dias, se pena mais grave lhe não couber por…

Simões, Morais & Farinha
© Simões, Morais & Farinha. 2025. All rights reserved.
Go to Top