As sociedades comerciais são, como sabemos, sujeitos de direito comercial que estabelecem diversas relações jurídicas com os demais sujeitos de direito. Neste seguimento, destaca-se a existência, inerente, da relação contratual entre os administradores/gerentes e a sociedade. Os administradores comportam genericamente dois poderes-deveres, de gestão e de representação, segundo Menezes Cordeiro. Fundamental neste contexto será a…
Segundo o acórdão do dia 14 de julho de 2022, do processo 150/21.0T8AVR.P1.S1, o Supremo Tribunal de Justiça nega a revista, confirmando o acórdão recorrido. Aborda, esta decisão, sobre as matérias da justa causa de despedimento, dever de lealdade e de despedimento ilícito. Efetivamente, constitui causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela…
No plano geral das obrigações, pode-se dizer que é pacifico o entendimento de que o vínculo obrigacional se apresenta como uma realidade complexa, pois é composta por uma multiplicidade de deveres. O trabalhador deve, designadamente, respeitar e tratar o empregador, os superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e as pessoas que se relacionem com a…
