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Monthly Archives: Maio 2021

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Condomínio – obras

NotíciasPor smfadvogados24 de Maio, 2021

Pode um condómino transformar uma varanda numa marquise?

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE – INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR

NotíciasPor smfadvogados21 de Maio, 2021

O que é a exoneração do passivo restante, regra e excepção.

Violência Doméstica

NotíciasPor smfadvogados17 de Maio, 2021

O que é violência doméstica, engloba diferentes tipos de violência, o estatuto de vitima e os seus meios de protecção.

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