Viver o Direito Comigo: Tentativa de conciliação de divórcio através de videochamada

Neste sétimo episódio da segunda temporada da rubrica “Viver o Direito Comigo“, a Dra. Marisa Simões aborda uma questão atual: a realização da Tentativa de Conciliação, no âmbito de um processo de divórcio, através de videochamada. Mas, será que pode mesmo ser realizada através de videochamada? Aliás, será que é uma diligência obrigatória? Estas são…

Divórcio e seus efeitos

O divórcio dissolve o casamento, ou seja, extingue a relação matrimonial e faz cessar, para o futuro, os efeitos da relação, mantendo, porém, os efeitos já produzidos. O princípio geral, no que aos efeitos da dissolução do casamento por divórcio concerne, consta do art. 1788.º do Código Civil (doravante, CC): o divórcio tem os mesmos…