A perícia sobre a personalidade e o seu valor probatório
No âmbito do processo penal português vigora o princípio da livre apreciação da prova, previsto no artigo 127.º do Código de Processo Penal (doravante, CPP), nos termos do qual o valor que o juiz atribui às provas não está, em regra, pré-estabelecido, sendo estas apreciadas segundo as regras da experiência comum e de acordo com…