Pode ou não resolver o contrato de trabalho o trabalhador no caso de não pagamento da retribuição por parte da entidade patronal quando em curso esteja a correr um procedimento disciplinar, no qual é Arguido?
A 26 de janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça proferiu um Acórdão, com o processo n.º 8910/18.2T8LSB.L1.S1, no qual pugna que é de rejeitar a ideia ‘’de que só porque o trabalhador foi acusado da prática de uma infração e estava pendente um procedimento disciplinar, agiria em abuso de direito por pretender resolver o contrato…