O procedimento de injunção à luz do Acórdão do TRC de 25 de janeiro de 2022
Um dos problemas crónicos enraizados na atividade dos nossos tribunais é o excesso de burocracia e morosidade na atribuição de uma resposta aos problemas. Ora, com o objetivo de combater a ineficiência da atividade jurisdicional, surgiu no nosso sistema o procedimento de injunção, que é um mecanismo simplificado que visa garantir uma decisão célere e,…