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Tag Archives: definitiva

Viver o Direito Comigo: Trânsito em julgado

Sem categoriaPor smfadvogados30 de Novembro, 2022

No sexto episódio da segunda temporada da rubrica “Viver o Direito Comigo“, a Dra. Marisa Simões aborda o tema do trânsito em julgado. Mas afinal, sabe o que é o trânsito em julgado? Quais as consequências práticas deste conceito jurídico? Será que apenas tem importância para o direito penal? Se ficou interessado neste tema e…

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