No âmbito das relações jurídico-administrativas assessoramos empresas e particulares no contacto com a Administração Pública, quer seja no planeamento, na obtenção de licenças e nos processos contraordenacionais.
Mantendo o foco na especialização prestamos também aconselhamento em matéria da Contratação Pública, apoiando os nossos clientes e parceiros na preparação dos documentos e mecanismos necessários para o acesso aos procedimentos concursais, bem como no seu acompanhamento contínuo e permanente, enquanto concorrentes, entidade adjudicada e na execução do contrato celebrado, abrangendo os múltiplos procedimentos disponíveis, fornecendo apoio jurídico em matérias de empreitadas, licenciamentos, expropriações, regulação, nos procedimentos prévios à celebração de contratos de concessão de obras e de serviços públicos, nas negociações pré-litigiosas, processos de conciliação e contencioso e arbitragem.
Simões, Morais & Farinha
Advogados
