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Monthly Archives: Janeiro 2023

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Justa causa de despedimento: o comportamento culposo do trabalhador

NotíciasPor smfadvogados24 de Janeiro, 2023

Segundo o acórdão do dia 14 de julho de 2022, do processo 150/21.0T8AVR.P1.S1, o Supremo Tribunal de Justiça nega a revista, confirmando o acórdão recorrido. Aborda, esta decisão, sobre as matérias da justa causa de despedimento, dever de lealdade e de despedimento ilícito. Efetivamente, constitui causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela…

Viver o Direito Comigo: Escolha do nome da empresa e registo de marca

NotíciasPor smfadvogados23 de Janeiro, 2023

No nono episódio da segunda temporada da rubrica “Viver o Direito Comigo“, a Dra. Marisa Simões aborda o tema relacionado com a escolha do nome da empresa e registo de marca. Assim, é abordada a temática da escolha do nome para uma empresa: nomeadamente, por onde começar e o que ter em atenção. Será que…

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