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Black Friday e Cyber Monday

NotíciasPor smfadvogados25 de Novembro, 2021

 Cuidados a ter nas promoções Black Friday e Cyber Monday

A criminalização do trabalho totalmente não declarado

NotíciasPor smfadvogados21 de Novembro, 2021

O Governo aprovou uma proposta de alteração à legislação laboral que prevê a criminalização do trabalho totalmente não declarado, com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.

Lei do Cibercrime: noções elementares, tendências e reflexão

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Lei do Cibercrime, nov

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