Atribuição de veículo ao trabalhador: pode ser retirado pelo empregador ou goza da garantia da irredutibilidade da retribuição?
O Código do Trabalho prevê uma noção de retribuição, segundo o qual “considera-se retribuição a prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho”, sendo certo que a retribuição compreende a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas,…