Há risco de o consumidor médio não saber distinguir duas empresas pelos seus sinais distintivos?
A firma é o nome sob o qual os empresários exercem a sua atividade, por via da qual são individualizados no mercado. A firma visa, por um lado, dar a conhecer a espécie de empresário ou o tipo de sociedade a que respeita e, por outro, que cada uma se distinga da de outrem, sob…