Da mais recente alteração à Lei e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa – Lei fica mais “ apertada” para os descendentes de judeus sefarditas
No passado dia 18 de março foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei n.º 26/2022, traduzindo-se este na mais recente alteração à Lei e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. Em traços gerais surgem alterações nomeadamente quanto a atribuição da nacionalidade originária a nascidos em território português, filhos de estrangeiros, à aquisição da nacionalidade por adoção,…