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Tag Archives: juiz

Viver o Direito Comigo: Julgamento à porta fechada

Sem categoriaPor smfadvogados17 de Outubro, 2022

Após o término das férias judiciais, a Dra. Marisa Simões regressou com a rubrica semanal, já por vós conhecida, “Viver o Direito Comigo”, onde se compromete a continuar a descomplicar o direito. No primeiro episódio desta Segunda Temporada, a Dra. Marisa Simões aborda o tema do Julgamento à Porta Fechada. É uma possibilidade que já…

Declaração de rendimentos e património de titulares de cargos públicos

Sem categoriaPor smfadvogados15 de Julho, 2022

No âmbito de quatro Acórdãos do Tribunal Constitucional, todos datados do dia 5 de Abril de 2022, foi questionado o direito de oposição, pelos declarantes, frente ao acesso publico à declaração única de rendimento e património de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. De facto, nestes casos, os juízes do Palácio Ratton analisaram…

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