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Tag Archives: execução

O arrendamento e a venda executiva do imóvel arrendado

Sem categoriaPor smfadvogados31 de Março, 2023

Foi proferido no dia 3 de novembro de 2021, pelo Supremo Tribunal de Justiça, um acórdão que veio uniformizar jurisprudência no sentido de que a venda, em processo executivo, de imóvel arrendado para fim não habitacional, quando o contrato de arrendamento tenha sido celebrado depois da constituição de hipoteca sobre esse imóvel, não faz caducar…

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