Para quem já tem a marca registada há muitos anos, o aparecimento de uma marca parecida com a sua constitui um factor que pode seriamente e de maneira ilegitima destruir o goodwill da empresa e a sua própria carteira de clientes. Esta situação pode ocorrer, ao contrário do que muitos pensam. Por outro lado, para…
Alguns Riscos e Limites da empresa e firma e marca na hora. As diferenças entre a Firma, Marca, Logótipo e Nome de domínio. O lançamento de um qualquer projeto empresarial tem os seus riscos e incertezas. O dinamismo e competição próprios de uma qualquer economia de mercado são fatores que suscitam, muitas vezes, imponderáveis…
No nono episódio da segunda temporada da rubrica “Viver o Direito Comigo“, a Dra. Marisa Simões aborda o tema relacionado com a escolha do nome da empresa e registo de marca. Assim, é abordada a temática da escolha do nome para uma empresa: nomeadamente, por onde começar e o que ter em atenção. Será que…
O Código do Trabalho prevê uma noção de retribuição, segundo o qual “considera-se retribuição a prestação a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho”, sendo certo que a retribuição compreende a retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas,…
Um dos problemas crónicos enraizados na atividade dos nossos tribunais é o excesso de burocracia e morosidade na atribuição de uma resposta aos problemas. Ora, com o objetivo de combater a ineficiência da atividade jurisdicional, surgiu no nosso sistema o procedimento de injunção, que é um mecanismo simplificado que visa garantir uma decisão célere e,…
Pese embora as redes sociais configurem uma realidade muito presente no panorama atual, a verdade é que o Código do Trabalho não prevê qualquer norma que se refira, especificamente, às redes sociais. Daqui surge a questão: será que um trabalhador pode ser despedido com base em publicações que tenha feito nas redes sociais, sejam elas…
No passado dia 28 de abril de 2022, proferiu uma decisão, em que estava em causa um pedido prejudicial que tinha por objeto a interpretação dos artigos 3.° a 5.° da Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados‑Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores…
