Nos termos do princípio geral da garantia das obrigações, pelo cumprimento da obrigação respondem todos os bens do devedor que sejam suscetíveis de penhora (arts. 601.º do CC e 735.º do CPC). Deste modo, sendo movida uma ação executiva apenas contra um dos cônjuges, por uma dívida própria dele ou da responsabilidade de ambos, pode…
O divórcio dissolve o casamento, ou seja, extingue a relação matrimonial e faz cessar, para o futuro, os efeitos da relação, mantendo, porém, os efeitos já produzidos. O princípio geral, no que aos efeitos da dissolução do casamento por divórcio concerne, consta do art. 1788.º do Código Civil (doravante, CC): o divórcio tem os mesmos…
São diversos os motivos que podem estar na origem de um divórcio, desde as graves violações dos deveres conjugais até ao simples facto de o projeto de vida comum dos cônjuges já não o (ou os) realizar plenamente. Independentemente da razão que leve um cônjuge a decidir-se pelo divórcio, a culpa foi eliminada do divórcio,…
