Acidente durante descanso do motorista de pesados: Acidente de trabalho?
Os acidentes de trabalho, assim como as doenças profissionais, são regidos, principalmente (mas não só), pela Lei n.º 98/2009, de 04 de setembro que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, vulgarmente denominada “LAT”. Ora, o número 1 do artigo 8.º da LAT prevê o conceito de acidente de…