Terreno de um e construção do casal. E agora?
O caso em apreço, do processo nº 32/22.8T8BRG-A.G1 do Tribunal da Relação de Guimarães trata de uma questão que não se configura como nova e suscita controvérsia entre a doutrina e a jurisprudência havendo diversas soluções em ambos os sentidos do alegado pelas partes. Efetivamente, após o divórcio o ex-casal formando pelo cabeça…