Eutanásia
A Lei da morte medicamente assistida foi chumbada pelo Tribunal Constitucional
Golden Visa – Decreto-Lei n.º 14/2021, recentes alterações
Golden Visa
Alterações ao DL 14/2021
vistos gold
recentes alterações
BURLAS MB WAY. PROTEJA-SE!
Em 6 de Maio de 2020 a Ordem dos Advogados avançou com o comunicado de que, relativamente a burlas de MB WAY, “Os números de 2019 não tinham comparação com os primeiros quatro meses de 2020. Enquanto no ano de 2019 as forças de segurança teriam recebido 1109 queixas, nos primeiros quatro meses de 2020,…
STJ condena homem a pagar quase 61 mil euros a ex-companheira por trabalho doméstico, ao longo de quase 30 anos de união de facto
Condenado a pagar € 60.000,00 a ex-companheira;
União de Facto;
Trabalho Doméstico;
Enriquecimento sem causa;
Obrigação Natural;
Cessação.
Neste contexto pandémico pode a entidade empregadora fazer medição de temperatura dos seus trabalhadores?
A resposta à questão torna-se, desde logo, difícil dada a natureza sensível dos dados que a entidade empregadora obtém através da medição de temperatura corporal (vide art. 9º RGPD). Em regra, estes dados não podem ser tratados sem o consentimento do seu titular, consentimento esse que, nos termos do art. 4º RGPD, deve ser livre,…
NOVAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS
No dia 28 de Agosto de 2020 foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 57/2020 que veio introduzir importantes alterações ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho, à Lei n.º 66/2015, de 6 de Julho e ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de Junho. Alterações essas que estabelecem normas de proteção do…
Alterações ao Código da Estrada, em vigor desde 8 de Janeiro de 2021
O Decreto-Lei 102-B/2020, de 9 de Dezembro, entrou em vigor no dia 8 de Janeiro de 2021, veio introduzir alterações ao Código da Estrada e outros quatro diplomas complementares, com ênfase na promoção da segurança rodoviária e diminuição da sinistralidade. Vejamos as principais alterações introduzidas pelo referido diploma: EM MATÉRIA DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA …