Condomínio – obras
Pode um condómino transformar uma varanda numa marquise?
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE – INSOLVÊNCIA DE PESSOA SINGULAR
O que é a exoneração do passivo restante, regra e excepção.
Violência Doméstica
O que é violência doméstica, engloba diferentes tipos de violência, o estatuto de vitima e os seus meios de protecção.
A CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: VANTAGENS E DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO EM PORTUGAL
A criminalização do enriquecimento ilícito, prós e contras
Golden Visa – Decreto-Lei n.º 14/2021, recentes alterações
Golden Visa
Alterações ao DL 14/2021
vistos gold
recentes alterações
Natureza dos crimes sexuais alvo de discussão no Parlamento
Discutiu-se no Parlamento a alteração da natureza dos crimes de violação, abuso sexual e coacção sexual, de forma a que passassem a ser crimes públicos.
Parlamento aprova lei da inseminação “post mortem”
A lei visa admitir a inseminação no caso de casais em que o marido está vivo, tendo de assinar uma declaração de consentimento para a utilização do seu sémen após a sua morte, no prazo de 3 anos, bem como para casos em que o marido ou companheiro em união de facto tenha morrido, mas tinha planos para ter uma criança, com a mulher.
ALTERAÇÕES À LEI ELEITORAL
Alterações à Lei Eleitoral: objectivo alargar o voto em mobilidade, simplificar e uniformizar disposições dos actos eleitorais e referendários.
“Passaporte de Vacinação”: a (in)constitucionalidade da ”obrigação” de vacinar
“Passaporte de Vacinação”: (in)constitucionalidade da ”obrigação” de vacinar
“Passaporte de Vacinação”: uma abordagem sobre a “obrigação” de vacinar.
“Passaporte de Vacinação”: uma abordagem sobre a “obrigação” de vacinar.