Alguns Riscos e Limites da empresa e firma e marca na hora. As diferenças entre a Firma, Marca, Logótipo e Nome de domínio.

 

O lançamento de um qualquer projeto empresarial tem os seus riscos e incertezas. O dinamismo e competição próprios de uma qualquer economia de mercado são fatores que suscitam, muitas vezes, imponderáveis e inseguranças que podem ir para lá de qualquer controlo ou vontade empresariais. Há, no entanto, aqueles riscos que podem ser evitados e riscos que podem ser mitigados ou mesmo suplantados.

A criação de uma sociedade é, muitas vezes, uma das vias preferidas para o início de qualquer projeto. Pode, contudo, ser também um primeiro passo em falso, ou pelo menos um passo com consequências e prejuízos para os intervenientes.

Constituir uma sociedade é, na verdade, um “casamento profissional”, que implica direitos, deveres e responsabilidades que importa conhecer e regular previamente.

Aliás, é na fase prévia a este enlace que os sócios dispõem de uma grande margem de manobra e podem prever soluções à sua medida e das necessidades conjuntas. Depois de dado o “nó”,  a liberdade individual de cada um – em termos profissionais, naturalmente -, passa a estar muito restringida, podendo mesmo desaparecer.

Daí que o contrato de sociedade – dito pacto social – constitua o instrumento fundamental na vida da sociedade e dos seus intervenientes. É este, pois, que irá reger, em muitos aspetos, o dia-a-dia da sociedade e dos seus sócios, podendo prever soluções para o futuro e correto desenvolvimento do empreendimento empresarial.

Muitos problemas e assuntos societários podem ser regulados previamente, evitando-se conflitos posteriores ou mesmo ruturas fatais para a vida societária.

Um pacto social dever ser, então, um documento técnico previamente preparado, respeitando a lei e de acordo com os interesses dos sócios. Um documento pré-formatado, não personalizado e sem ter em conta tais interesses, dificilmente conseguirá atingir aqueles propósitos, podendo mesmo ser motivo de conflitos e de prejuízos para a sociedade e para os seus sócios.

Foi neste enquadramento que foram abordadas diversas questões e riscos empresariais no recente Workshop, que teve lugar na AEMaia – Associação Empresarial da Maia.

A “empresa na hora” tem, com certeza, as suas vantagens e benefícios. Sob o lema propalado de “cómoda, fácil e rápida” é, com certeza, uma solução engendrada para responder a necessidades urgentes e muito particulares. Mas também é uma solução que comporta vários riscos e limites. Foram, na verdade, estes riscos e limites que foram tecnicamente analisados no evento realizado.

Por outro lado, a “firma e marca na hora” foram também objeto de uma particular atenção, evidenciando-se também aqui alguns dos seus constrangimentos e problemas.

Diversos exemplos de “firmas na hora” foram apresentados e que, para além do muito discutível gosto, não cumprem os requisitos para virem a ser registadas depois como marcas – com os consequentes problemas para os interessados.

Adicionalmente, foram mostradas diversas “marcas na hora”, padecendo igualmente de ausência de gosto, e que têm também um grande limite, pois, apenas se encontram registadas para algumas das 45 classes possíveis, de produtos ou serviços.

Em termos práticos, por exemplo, caso pretenda obter uma “marca na hora” para serviços de turismo não o conseguirá, pois não existem.

Por outro lado, ainda, no que diz respeito ao quarteto “Firma/Marca/Logótipo/Nome de domínio” , as quatro principais soluções legais disponíveis para quem pretenda abrir um novo projeto empresarial, foram também analisadas quanto às suas semelhanças e diferenças práticas.

São soluções que se destinam a determinadas situações e necessidades, sendo que a sua escolha irá depender da estratégia empresarial pretendida e dos objetivos prosseguidos.

Um dos aspetos salientados foi o facto do Nome de domínio ser, atualmente, uma solução sem qualquer guarida legal.  Portanto, muitas vezes, requer a proteção complementar, nomeadamente através do registo de uma marca correspondente.

Na verdade, em muitos casos, não se trata de escolher a solução de entre as quatro soluções possíveis, mas de selecionar algumas delas para obter uma proteção mais adequada aos interesses em presença.

Em jeito de conclusão deste evento, a escolha destes temas assentaram numa perceção muito marcada dos problemas que muitos empresários passam e confrontam-se depois de ter a sua empresa constituída e começarem a laborar e intervir no mercado.

Este Workshop como muitos outros realizados e a realizar por nós, teve o nosso ADN de informação, partilha de conhecimentos, diálogo e proximidade com todos aqueles que nele participaram.

 

 

Dra. Marisa Simões

Dr. Mário Castro Marques