No sexto episódio da segunda temporada da rubrica “Viver o Direito Comigo“, a Dra. Marisa Simões aborda o tema do trânsito em julgado. Mas afinal, sabe o que é o trânsito em julgado? Quais as consequências práticas deste conceito jurídico? Será que apenas tem importância para o direito penal? Se ficou interessado neste tema e…
No episódio cinco da segunda temporada da rubrica “Viver o Direito Comigo“, a Dra. Marisa Simões aborda o substabelecimento para audiência de discussão e julgamento. O termo “substabelecer” significa passar, outorgar a outrem, por instrumento específico – o substabelecimento -, os poderes recebidos de alguém em procuração, de tal forma que o substituirá na prática dos…
O divórcio dissolve o casamento, ou seja, extingue a relação matrimonial e faz cessar, para o futuro, os efeitos da relação, mantendo, porém, os efeitos já produzidos. O princípio geral, no que aos efeitos da dissolução do casamento por divórcio concerne, consta do art. 1788.º do Código Civil (doravante, CC): o divórcio tem os mesmos…
No quarto episódio da segunda temporada da rubrica “Viver o Direito Comigo“, a Dra. Marisa Simões trata dos deveres a que os detentores de animais de companhia estão obrigados, bem como os direitos de que estes beneficiam. Ora, será que na via pública os gatos também devem circular com coleira? E os cães são obrigados…
São diversos os motivos que podem estar na origem de um divórcio, desde as graves violações dos deveres conjugais até ao simples facto de o projeto de vida comum dos cônjuges já não o (ou os) realizar plenamente. Independentemente da razão que leve um cônjuge a decidir-se pelo divórcio, a culpa foi eliminada do divórcio,…
A firma é o nome sob o qual os empresários exercem a sua atividade, por via da qual são individualizados no mercado. A firma visa, por um lado, dar a conhecer a espécie de empresário ou o tipo de sociedade a que respeita e, por outro, que cada uma se distinga da de outrem, sob…
A entidades de telecomunicações estão sujeitas ao dever de sigilo relativamente às comunicações eletrónicas e aos dados de tráfegos dos seus clientes, dever que decorre da Lei n.º 41/2004 por imposição do direito fundamental consagrado na Constituição. Por oposição, o artigo 417.º do Código do Processo Civil consagra o dever de cooperação das partes e…
Neste terceiro episódio da segunda temporada da rubrica “Viver o Direito Comigo“, a Dra. Marisa Simões aborda um tema que pode provocar inquietações: a reação à retirada da instância ao Advogado. Será que pode o juiz retirar a palavra ao Advogado enquanto este está, por exemplo, a inquirir uma testemunha? Poderá condená-lo em multa ou…
