Trabalhar à comissão é um regime laboral muito específico, em relação ao que se pratica na maior parte das relações de trabalho. Tem vindo a conhecer um uso crescente, devido as alterações que conheceu o mercado do trabalho recentemente. Pois, entende-se por trabalhar à comissão, exercer uma atividade à qual não está associada uma remuneração fixa. Como todas as outras formas de trabalho, o trabalho à comissão apresenta vantagens como desvantagens. De facto, a principal e a mais atrativa das vantagens é que diz respeito a remuneração, que tal foi dito anteriormente não é fixa. Isso significa que contrariamente ao trabalhador “normal” que trabalha por conta de outrem e recebe um salário mensal, fixo no seu montante, o trabalhador à comissão vai receber uma quantia em função da sua produtividade e dos resultados para a entidade patronal. Em certos casos, o trabalhador à comissão auferirá uma remuneração base, que, no entanto, nunca representará um salário decente em si mesmo, mas permitindo, contudo, um mínimo de seguridade para este. Deste jeito, o trabalho à comissão tem uma desvantagem, a saber, a de fazer depender a remuneração do trabalhador a sua atuação. Fazendo com que, o trabalhador corre o risco de não auferir um salário digno, ao contrário do salário auferido pelo trabalhador tradicional por conta de outrem.
Pois, contrastando com essa ideia de incerteza quanto ao rendimento auferido pelo trabalhador à comissão, trabalhar à comissão pode representar para o trabalhador em ganhos elevados mediante o cumprimento de certos objetivos que são geralmente fixados pela entidade patronal. Por um outro lado, o trabalhador à comissão, mantém uma autonomia em relação à entidade patronal. Isso é, o trabalhador pode e gerir o seu tempo de trabalho conformemente a sua organização, de forma com que este último possa conciliar várias atividades profissionais.
Não obstante o trabalho à comissão é maioritariamente utilizado em áreas comerciais, nomeadamente e não somente, por exemplo e frequentemente empregado no setor imobiliário e automóvel. Setores de trabalho que são conhecidos pela competitividade e concorrência entre os trabalhadores, frente a aumentação da procura nestes setores. De fato, é verdade que esta forte concorrência dificulta ainda mais a obtenção de bons resultados que permitirão o auferimento de um rendimento superior ao salário normal por conta de outrem.
Além disso, uma característica que define o trabalho a comissão, é, a instabilidade. Pois, uma vez que não dispõe, o trabalhador, do mecanismo de segurança e proteção de que beneficia quem trabalha por conta de outrem.
Dra. Marisa Simões
Dr. David Jacinto Gomes