Em 6 de Maio de 2020 a Ordem dos Advogados avançou com o comunicado de que, relativamente a burlas de MB WAY, “Os números de 2019 não tinham comparação com os primeiros quatro meses de 2020. Enquanto no ano de 2019 as forças de segurança teriam recebido 1109 queixas, nos primeiros quatro meses de 2020, receberam 4111 queixas por burlas com a aplicação MB WAY. Neste sentido, falamos de uma média de 34 queixas diárias, correspondendo a burlas fixadas no montante global de 3,5 milhões de euros.
Durante os primeiros quatro meses de 2020, as forças de segurança receberam 4.111 queixas por burla com a aplicação MB WAY.
Antes de mais, é imprescindível apreender o que é a aplicação do MB WAY e de como funciona. O MB WAY é a uma solução MULTIBANCO que permite fazer compras online ou em qualquer loja física, assim como gerar cartões virtuais MB NET, enviar ou pedir dinheiro ou ainda utilizar e levantar dinheiro através do seu smartphone, numa app própria ou nos canais do seu banco.
A aplicação MB WAY é hoje usada por milhares de portugueses, nomeadamente as faixas etárias mais jovens, no entanto esta solução bancária é também usada nos esquemas de burlões que “com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial” – Art. 217º Código Penal Português.
Actualmente a abordagem mais fácil dos burlões, aproveita as plataformas online de compra e venda de bens e/ou serviços, como é o caso das plataformas online, Olx ou Custo Justo. Geralmente tal abordagem inicia-se com um eventual comprador a propor fazer negócio e em consequência a realizar o seu pagamento através da aplicação MB WAY.
Assim o burlão na prossecução do seu interesse, geralmente, sem prejuízo de outros artifícios utilizados, utiliza uma das seguintes abordagens:
1.O Burlão contactar para comprar o produto, referindo de seguida que vai transferir o dinheiro por MB WAY na funcionalidade “enviar dinheiro”. No entanto o próprio Burlão usa a funcionalidade “pedir dinheiro” em vez de “enviar dinheiro”, levando muitas vezes o vendedor, inexperiente ou com falta de atenção a clicar sem intenção em “enviar dinheiro” e não havendo forma de recuperar o dinheiro de volta.
2. O burlão solicita-lhe o seu número de telemóvel, que está associado à aplicação, levando o vendedor a partilhar o seu código de acesso à sua conta de MB WAY. A partir daí, o burlão tem acesso total e permanente à conta da vítima e, através da aplicação, movimento o dinheiro como bem lhe aprovem, geralmente transferindo o dinheiro para a sua própria conta;
3.Ou ainda, o vendedor desloca-se a uma caixa multibanco para associar à sua aplicação o número de telemóvel (descartável) do burlão, a pedido deste. O vendedor é assim levado a dar o burlão o acesso pleno à sua conta bancária, pensando que está a introduzir aquele número para dali receber a quantia respectiva pela venda do bem.
A SIBS (Sociedade InterBancária de Serviços), entidade responsável pela gestão do Multibanco e do MB WAY, recomenda nestes casos:
Nunca seguir instruções de desconhecidos para fazer ou receber pagamentos através do MB WAY, sobretudo se desconhece o modo de funcionamento da aplicação;
Se for contactado para aderir à app MB WAY, seja através do Multibanco ou do homebanking, com recurso a um número de telefone que não é o seu, interrompa esse contacto, e informe de imediato o seu banco e as autoridades;
Para aderir ao MB WAY, nunca use o número de telefone de outra pessoa. Qualquer número que introduza na adesão ficará associado ao seu cartão e à sua conta bancária, o que permitirá movimentá-la.
Os ecrãs das caixas automáticas da rede Multibanco apresentam duas mensagens para proteção dos utilizadores (veja abaixo):
Acresce ainda que:
Se não compreende o funcionamento da aplicação, recuse o pagamento por esta via;
Em caso de dúvida, solicite informação ao seu Banco sobre o funcionamento do MB WAY antes de o utilizar;
Tente sempre fazer os negócios de forma presencial se estiver na mesma área geográfica do comprador;
Tente receber os pagamentos presencialmente ou através de transferência bancária;
Nunca siga instruções de desconhecidos para fazer pagamentos por este serviço.
Do ponto de vista jurídico, a Associação de defesa do Consumidor- DECO considerou, e que SMF Advogados subscreve, não haver forma de imputar as perdas aos bancos ou à SIBS. Em contraste, afirmaram, com o que acontece, por exemplo, com a clonagem de cartões, nestes casos existe uma participação ativa por parte dos burlados, pelo que não parece haver base legal para os lesados pedirem ressarcimento. O consentimento do burlado, na autorização de acesso dos seus dados ao burlão, caracterizada pela negligência do seu comportamento afastam a responsabilidade das entidades competente pela gestão de tais serviços.
Não obstante, e como estabelece o art. 217º do Código Penal Português, o procedimento criminal depende de queixa, querendo isto dizer que, quando o procedimento criminal depender de queixa, tem legitimidade para apresentá-la, salvo disposição em contrário, o ofendido, considerando-se como tal o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação. O ofendido terá que no prazo de seis meses após conhecimento do crime, manifestar a sua vontade nesse sentido, através da queixa, ainda que desconheça o autor da burla.
Por último disponibilizamos infra, duas ligações online, referente ao tema e que consideramos de relevo acréscimo para perceber a abordagem de eventuais burlões:
A primeira, uma recomendação da própria SIBS, partilhada na plataforma Youtube, que adianta como deve ser o comportamento a adoptar na utilização da aplicação MB WAY , e evitar qualquer comportamento criminoso, ( https://www.youtube.com/watch?v=5RxaC71IyiQ ).
A segunda, da responsabilidade da página “UNDRE – Unboxing & Reviews “, que disponibiliza um vídeo, também na plataforma Youtube, contendo a gravação de uma chamada telefónica em curso com um suposto burlão. Apesar do humor e linguagem própria que caracteriza o vídeo , acreditamos ser de inestimável valor, por um lado porque é possível aferir das diversas manobras e abordagens do suposto burlão , assim como , ao longo do vídeo o próprio influencer , vai indicando recomendações e dicas sobre a forma como a alegada burla se irá concretizar caso disponibilize os dados solicitado , ( https://www.youtube.com/watch?v=ao8YsNY3i5I&feature=emb_title ).